SEI/INSS - 5820896 - Recibo Eletrônico de Protocolo

Usuário Externo (signatário):	Gustavo Domingues Lemos
IP utilizado:	189.101.161.181
Data e Horário:	08/12/2021 17:40:32
Tipo de Peticionamento:	Intercorrente
Número do Processo:	35014.398192/2021-41
Interessados:
BANCO BMG S.A. CNPJ: 61.186.680/0001-74
Protocolos dos Documentos (Número SEI):
- Defesa Defesa Administrativa	5820889
- Documento Doc. 01 - Dados contratos x ações	5820890
- Documento Doc. 02 - dados ações	5820891
- Documento Doc. 03 - contratos	5820892
- Documento Doc. 04 - ACT 77-2020	5820893

O Usuário Externo acima identificado foi previamente avisado que o peticionamento importa na aceitação dos termos e condições que regem o processo eletrônico, além do disposto no credenciamento prévio, e na assinatura dos documentos nato-digitais e declaração de que são autênticos os digitalizados, sendo responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Ainda, foi avisado que os níveis de acesso indicados para os documentos estariam condicionados à análise por servidor público, que poderá alterá-los a qualquer momento sem necessidade de prévio aviso, e de que são de sua exclusiva responsabilidade:

a conformidade entre os dados informados e os documentos;
a conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência;
a realização por meio eletrônico de todos os atos e comunicações processuais com o próprio Usuário Externo ou, por seu intermédio, com a entidade porventura representada;
a observância de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até as 23h59min59s do último dia do prazo, considerado sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre;
a consulta periódica ao SEI, a fim de verificar o recebimento de intimações eletrônicas.

A existência deste Recibo, do processo e dos documentos acima indicados pode ser conferida no Portal na Internet do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.